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Uma das dúvidas mais comuns para quem começou a receber ou quer pedir o BPC LOAS é se o BPC tem décimo terceiro.”

Esta pergunta é completamente compreensível, afinal, vários benefícios do INSS pagam o famoso 13º salário no final do ano, como é o caso da aposentadoria. 

E quem recebe o loas tem direito a décimo terceiro? 

Não há dúvidas de que estas pessoas também merecem essa segurança financeira extra.

Nós sabemos que o 13º é a salvação do final do ano. É com esse dinheiro que muitas pessoas conseguem comprar os presentes de Natal dos familiares, quitar dívidas, fazer aquela reforma urgente ou simplesmente ter um pouco mais de tranquilidade para passar as festas.

Neste artigo, vamos esclarecer se o BPC paga décimo terceiro e mostrar quais benefícios do INSS dão direito a essa renda extra no final do ano.

BPC paga décimo terceiro?

Não, o BPC não paga décimo terceiro salário.

Esta resposta pode decepcionar muita gente, e é totalmente compreensível. 

O décimo terceiro salário é uma das conquistas mais importantes dos trabalhadores brasileiros e representa muito mais que um simples pagamento extra.

O décimo terceiro também funciona como uma reserva de emergência para muitas pessoas que contam com esse valor para imprevistos, gastos médicos ou para dar entrada em alguma compra ou quitar dívidas. 

Por isso, é natural que quem recebe o BPC devesse ter essa segurança extra também.

Mas infelizmente, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) não tem direito ao décimo terceiro. 

Essa é uma regra clara estabelecida pela lei que criou o benefício.

Mas por que isso acontece? Vamos entender juntos.

Por que o BPC não tem 13º salário?

Para entender por que o loas não paga décimo terceiro, precisamos conhecer melhor a natureza deste benefício. 

E aqui está o ponto principal: o BPC é um benefício assistencial, e não um benefício previdenciário.

Mas o que isso significa?

O que é benefício assistencial

Benefício assistencial, como é o caso do BPC, é um amparo social criado pelo governo para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e social. 

É uma proteção do governo para quem não tem condições de se sustentar nem ser sustentado pela família.

O BPC foi criado para garantir o mínimo necessário para a sobrevivência. Por isso, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que criou este benefício, determina o pagamento de um salário mínimo por mês a quem tem direito ao BPC.

O que é benefício previdenciário

Os benefícios previdenciários, tais como as aposentadorias e pensões, seguem uma lógica diferente do BPC. 

Os benefícios previdenciários são conquistados por meio das contribuições feitas ao INSS ao longo da vida. 

Funciona como se fosse uma poupança: você contribui ao INSS durante a sua vida e depois recebe benefícios e segurança em retorno.

Qual é o objetivo do BPC?

O objetivo do BPC é simples: assegurar que nenhum idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência (incluindo autistas) de qualquer idade, fique desamparado financeiramente. 

Ele garante um salário mínimo por mês para que estas pessoas possam ter o básico para viver.

Como o BPC não exige nenhuma contribuição ao INSS, a lei estabelece que o valor do BPC é de um salário mínimo por mês, sem décimo terceiro e sem outros adicionais.

Por isso, as regras do BPC são diferentes e mais simples: você recebe um salário mínimo todos os meses (R$ 1.518,00 em 2025), de janeiro a dezembro, mas não há pagamento extra no final do ano.

Mas o BPC não é uma aposentadoria?

Muitas pessoas confundem o BPC LOAS com aposentadoria, e isso é super norma! 

Isso acontece porque tanto o BPC quanto as aposentadorias são pagos pelo INSS e garantem renda todos os meses. 

Mas para a lei, o BPC não é aposentadoria!

Na verdade são benefícios bem diferentes, e entender essas diferenças ajuda a esclarecer por que o BPC não paga 13º salário.

Aposentadoria:

• Exige contribuições – Você precisa ter contribuído ao INSS durante anos;
• Paga 13º salário – Sempre no final do ano;
• É um benefício previdenciário – Resultado das suas contribuições ao longo da vida;
• Pode ter valores variados – Depende do quanto você contribuiu ao INSS;
• Tem requisitos mais rígidos – É preciso cumprir os requisitos como tempo de contribuição e carência;

BPC:

• Não exige contribuições ao INSS – Quem nunca pagou INSS tem direito a receber o BPC caso preencha os requisitos;
• Não paga 13º salário – Apenas o valor mensal;
• É um benefício assistencial – É um amparo social do governo para as pessoas que mais precisam;
• Valor sempre fixo – Um salário mínimo para todos;

Viu a diferença?

A aposentadoria é como uma poupança: você paga ao INSS ao longo da sua vida (por meio das contribuições) e depois recebe de volta os rendimentos (valores todos os meses até o resto da sua vida).

Já o BPC é uma proteção social do governo, que garante o mínimo para quem precisa, sem pedir nada em troca.

Por isso, quem se aposenta tem direito ao décimo terceiro, mas quem recebe BPC não.

Quais benefícios pagam 13º?

Agora que você entendeu por que o LOAS não paga décimo terceiro, é importante saber quais são benefícios do INSS que dão direito a esse pagamento extra no final de cada ano.

Como vimos, todos os benefícios previdenciários pagam 13º salário, porque eles são resultado das contribuições que as pessoas fizeram durante a vida.

É como uma recompensa pelo tempo de contribuição ao INSS.

Os principais benefícios que pagam décimo terceiro são:

• Aposentadoria por idade: Para quem completou os requisitos de idade e tempo de contribuição;
• Aposentadoria por tempo de contribuição: Para quem contribuiu pelo tempo necessário;
• Aposentadoria por invalidez: Para quem não pode mais trabalhar por motivo de saúde;
• Auxílio-doença: Enquanto a pessoa está afastada do trabalho;
• Pensão por morte: Para dependentes de segurados do INSS que faleceram;
• Auxílio-reclusão: Para dependentes de segurados presos;

Entendeu o padrão?

Todos esses benefícios exigem que a pessoa tenha contribuído para o INSS. Por isso, eles pagam décimo terceiro.

Projetos de lei para pagar décimo terceiro do LOAS BPC

Existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que propõem a criação do décimo terceiro salário para quem recebe BPC.

Isso mostra a preocupação de alguns deputados e senadores que reconhecem a importância deste salário adicional aos brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Os principais projetos de lei que têm como objetivo garantir o pagamento de décimo terceiro aos beneficiários do BPC, em tramitação são:

• PL 4439/2020: Tem como objetivo conceder abono natalino (décimo terceiro) aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada BPC LOAS;
• PL 2348/2022: Objetiva acrescentar o § 16 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, para dispor sobre o pagamento de abono anual para quem recebe o benefício de prestação continuada BPC.
• PL 6429/2019: Tem como objetivo estabelecer o pagamento do 13º às pessoas que recebem o benefício de prestação continuada (BPC).
• PL 4521/2016: Tem como objetivo alterar a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir o benefício natalino aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia ou do Benefício de Prestação Continuada ou em gozo do Programa Bolsa Família.
• PL 682/2007: Tem como objetivo acrescentar o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender o pagamento de gratificação natalina ao idoso e ao portador de deficiência que recebam o benefício de prestação continuada.

Infelizmente, até o momento, estes projetos permanecem em tramitação e ainda não há previsão de quando (ou se) serão aprovados.

Perguntas Frequentes sobre o BPC e décimo terceiro

1. O BPC paga décimo terceiro salário?

Não, o BPC não paga décimo terceiro salário. O BPC é um benefício assistencial que paga um salário mínimo mensal (R$ 1.518,00 em 2025), em 12 parcelas a cada ano, sem pagamentos extras no final do ano.

2. Por que o BPC não tem décimo terceiro?

Porque o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Ele foi criado para garantir o mínimo necessário para a sobrevivência com dignidade. Diferente das aposentadorias, que são resultado de contribuições ao INSS, o BPC é um amparo social que não exige nenhum pagamento ao INSS.

3. Quais benefícios do INSS pagam décimo terceiro?

Todos os benefícios previdenciários pagam décimo terceiro: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão. A diferença estre estes benefícios e o BPC é que esses benefícios exigem contribuições ao INSS.

4. Existe alguma possibilidade do BPC ter décimo terceiro no futuro?

Sim! Existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional (como o PL 4439/2020 e PL 2348/2022) que propõem a inclusão do décimo terceiro para beneficiários do BPC. Eles estão em análise na Comissão de Previdência desde abril de 2024, mas ainda não há previsão de aprovação.

5. Como funciona o pagamento do BPC?

O BPC paga R$ 1.518,00 todos os meses, sem descontos. O pagamento segue o calendário de pagamentos do INSS. O valor do LOAS BPC é reajustado automaticamente todo ano, no mês de janeiro e acompanha o salário mínimo.

6. Quando o BPC é aprovado, recebo valores atrasados?

Sim! Você recebe todos os valores acumulados desde a data do pedido. Se você  fez o pedido em março e foi aprovado em agosto, receberá os valores de todos os meses anteriores (março, abril, maio, junho, julho) juntos no primeiro pagamento.

7. O BPC tem alguma vantagem em relação aos outros benefícios do INSS?

Sim! O BPC não exige nenhuma contribuição ao INSS e não tem descontos. Você recebe o valor integral e tem a garantia de reajuste anual que acompanha o valor do salário mínimo.

Conclusão

Agora você tem a resposta definitiva: o BPC não paga décimo terceiro salário. 

Nós entendemos juntos que isso acontece porque o BPC é um benefício assistencial, criado com o objetivo de garantir o básico para a sobrevivência com dignidade das pessoas que mais precisam.

É claro que a falta do décimo terceiro no BPC pode decepcionar, especialmente considerando a importância desse dinheiro extra para as famílias brasileiras. 

Mas é importante lembrar que o BPC oferece algo fundamental: segurança.

Todo mês, sem falta, os beneficiários do BPC recebem R$ 1.518,00 na conta. Este valor pode não ser alto, mas ajuda com as necessidades básicas.

Além disso, vimos que existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional para mudar essa situação e adicionar o décimo terceiro ao BPC. Isso mostra que há esperança na conquista desse direito no futuro.

Se você acredita que tem direito ao BPC, não deixe de buscar esse benefício. Mesmo sem pagar décimo terceiro, ele pode proporcionar mais dignidade, segurança financeira e tranquilidade para você e sua família.

Se você está se perguntando qual é o valor do BPC LOAS 2025, chegou ao lugar certo.

Isso porque, após descobrir o que é BPC e quem tem direito, é normal queres entender: quanto você irá receber por mês do BPC LOAS?

Esse valor pode significar a diferença entre passar necessidades ou ter o mínimo para uma vida digna.

Para milhões de famílias brasileiras, esse benefício representa a única fonte de renda estável e por isso garante a possibilidade de arcar com algumas necessidades básicas.

Mas fique com agente ao longo deste artigo, para entender tudo sobre o valor do bpc loas 2025, ou seja, o valor atual do LOAS, como funcionam os reajustes deste benefício, se o BPC paga 13º, como os pagamentos são feitos e como receber valores atrasados do BPC.

Qual é o valor do LOAS em 2025?

Como dissemos, o valor do LOAS em 2025 é de R$ 1.518,00 por mês.

Esse valor não é aleatório.

A lei define que o BPC sempre paga exatamente um salário mínimo para seus beneficiários. 

Isso significa que quando o salário mínimo aumenta, o valor do BPC LOAS aumenta junto.

É importante esclarecer: o valor do BPC sempre vai ser igual para todas as pessoas que o recebem e sempre vai ser um salário mínimo por mês.

Ou seja, não importa se o beneficiário é idoso acima de 65 anos, pessoa com deficiência ou pessoa com autismo.

Também não importa se mora em cidade grande ou pequena ou se o grau de deficiência é leve ou severa: o valor do LOAS será sempre o mesmo para todos: um salário mínimo, sem descontos!

Porque o BPC paga sempre um salário mínimo?

A Constituição Federal determina que nenhum benefício assistencial pode ser menor do que um salário mínimo.

Quando o salário mínimo é atualizado, o BPC irá acompanhar esta atualização. Isso garante que o valor do BPC sempre manterá o seu poder de compra mínimo para sobrevivência.

Essa é uma proteção importante contra a desvalorização do benefício ao longo do tempo.

Diferente da aposentadoria, que pode ter valores variados dependendo das contribuições, o BPC tem valor fixo e previsível (lembrando que BPC não é aposentadoria).

Isso facilita o planejamento familiar e garante segurança aos beneficiários.

Como funciona o reajuste do BPC LOAS?

Todo início de ano, milhões de beneficiários ficam ansiosos para saber o novo valor do LOAS. 

O reajuste acontece sempre em janeiro, junto com o aumento do salário mínimo nacional.

O novo valor do BPC LOAS começa a valer sempre no pagamento de janeiro de cada ano, que ocorre entre os últimos dias de janeiro e primeiros de fevereiro, dependendo do calendário de pagamentos do INSS.

Não é necessário fazer nada para receber o valor atualizado – o reajuste é automático.

Histórico de valores do BPC:

O valor do BPC 2024 era de R$ 1.412,00 enquanto o valor do bpc 2025 é de R$ 1.518,00. 

Isso significa que o valor do benefício teve um aumento de R$ 106,00 de 2024 para 2025, representando um reajuste de 7,5%. 

Esse aumento acompanha a política de valorização do salário mínimo e ajuda a proteger o poder de compra dos beneficiários contra a inflação.

O que o valor do BPC não inclui

Ao contrário do que muitos pensam, o BPC é diferente de uma aposentadoria convencional.

Por ser um benefício assistencial que não requer nenhuma contribuição ao INSS, ele tem suas características próprias. Vamos ver:

• O BPC não paga 13º salário: o benefício é de apenas 12 parcelas por ano, uma a cada mês. Enquanto aposentados recebem um salário extra em dezembro, os beneficiários do BPC recebem somente o valor mensal.
• O BPC LOAS também não gera direito a pensão por morte: Quando o beneficiário do BPC (quem recebe o benefício) falece, o benefício é encerrado. Ou seja, seus dependentes não irão receber pensão, diferente do que acontece com a aposentadoria.

Essas regras existem porque o objetivo do BPC LOAS é garantir um valor mínimo para a sobrevivência das pessoas mais vulneráveis, e não substituir uma aposentadoria.

Como o BPC LOAS é pago?

Conseguir que o benefício seja aprovado é uma vitória importante, mas surge aquela dúvida: como vou receber o dinheiro do BPC? E o primeiro pagamento, como funciona? 

É simples, quando seu BPC é aprovado, você recebe uma carta oficial do INSS pelos Correios. Guarde bem esse documento!

Nela estão informações fundamentais como a confirmação de que seu benefício foi aprovado, o valor que você tem direito a receber, qual banco foi escolhido para o pagamento, a agência específica onde deve comparecer e o prazo para fazer o primeiro saque.

Diferente dos pagamentos seguintes, o primeiro saque deve ser feito pessoalmente na agência bancária. 

Isso acontece porque o banco precisa confirmar sua identidade, entregar seu cartão e garantir que você entenda todas as opções de recebimento. É um procedimento de segurança.

Após o primeiro pagamento presencial, você entrará na rotina mensal de recebimento. O valor do BPC será depositado todos os meses na sua conta, seguindo o calendário de pagamentos do INSS.

Uma grande vantagem: pagamento dos atrasados

Essa é uma excelente notícia que muitos não sabem: o primeiro pagamento do BPC inclui todos os valores somados desde a data em que você fez o pedido no INSS. 

Isso significa que você não perde nada desde o momento do pedido até a aprovação do benefício, independentemente de quanto tempo o INSS demorar para aprovar o seu pedido.

Vamos ver como isso funciona na prática?

Maria fez o pedido do BPC em fevereiro e o benefício foi aprovado somente em junho.

Quando foi ao banco, Maria recebeu cinco meses de uma só vez: fevereiro, março, abril, maio e junho.

Isso significa R$ 1.518,00 multiplicado por 5, o que totalizou R$ 7.590,00 no primeiro pagamento.

A partir do mês seguinte, Maria passou a receber normalmente seu benefício mensal de R$ 1.518,00, sempre na data definida pelo calendário do INSS.

Receber os valores atrasados, considerados desde a data do pedido é um direito seu. Pois a lei reconhece que sua necessidade existia desde o momento do pedido, não apenas quando saiu a aprovação. 

Ou seja, mesmo se o INSS demorar para analisar o seu pedido, você não sairá no prejuízo e receberá de uma só vez todos os valores dos meses em que seu pedido estava sendo analisado.

Bolsa família e BPC

Atualmente, o Bolsa Família é considerado como renda para o cálculo do BPC. 

Isso significa que quem recebe bolsa família pode receber BPC LOAS, mas o valor que sua família recebe do programa pode impactar negativamente no direito ao benefício.

Diferente do que muitos ainda acreditam, o valor do BPC pode ser negado se, ao somar o Bolsa Família com as outras rendas da família, o valor médio por pessoa ultrapassar R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo em 2025).

Esta regra cria uma situação complicada: famílias que recebem ajuda do governo através do Bolsa Família terão seu BPC negado por não cumprirem o critério de renda.

Para entender o porquê seu BPC pode ser negado se você recebe Bolsa Família, dê uma olhada no nosso artigo quem recebe Bolsa Família pode receber BPC LOAS.

Conclusão

Vimos que o valor do BPC LOAS em 2025 é de R$ 1.518,00. 

Esse valor representa muito mais que um número, é a garantia da lei de que nenhum idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica ficará desamparado.

Sempre equivalente a um salário mínimo e atualizado todos os anos, o Benefício de Prestação Continuada assegura o mínimo para a sobrevivência com mais dignidade.

Lembre-se: o BPC não é aposentadoria, não paga 13º salário, mas garante uma renda mensal estável para muitas pessoas.

Por isso, não deixe de buscar esse direito que pode significar comida na mesa e maior segurança financeira.

Você sabia que existe um benefício de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência e autistas que vivem em situação de baixa renda?

Pois é! O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) pode garantir essa segurança financeira para você ou alguém da sua família.

Mas aqui está o ponto importante: para ter direito ao BPC LOAS, um dos critérios é que a renda per capita da sua família não pode passar de ¼ do salário mínimo. 

Em 2025, isso significa que cada pessoa da família deve ter, no máximo, R$ 379,50 de renda mensal.

Este valor é calculado por meio da média de todos os rendimentos da família e não individualmente.

Neste artigo você vai entender como descobrir a renda per capita da sua família e verificar se você pode fazer o pedido do BPC e receber um salário mínimo todos os meses do INSS.

Vamos lá?

O que é renda per capita para o BPC?

O nome pode parecer complicado mas na verdade é muito simples: renda per capita é o valor total que a família ganha, dividido pelo número de pessoas da sua família que moram na mesma casa.

Em outras palavras, é como se o governo quisesse saber:

“Quanto, em média, cada pessoa dessa família tem para viver a cada mês?”

Primeiramente, é importante saber o que o INSS considera como família para o BPC, depois disso você pode fazer o cálculo da renda familiar per capita.

Este cálculo é muito importante porque é ele que vai determinar se você cumpre um dos principais requisitos do benefício. 

Por isso, calcular corretamente a renda per capita da sua família é o básico para verificar se você pode receber o BPC.

Como Calcular a Renda Per Capita?

Agora que sabemos o que significa renda per capita, vamos ver passo a passo como calcular:

Primeiro passo: Some Toda a Renda Familiar

Primeiro, você precisa somar todos os rendimentos que as pessoas da sua família recebem no mês. 

Você deve considerar:

• Salários (carteira assinada, contrato temporário);
• Aposentadorias e pensões do INSS;
• Pensão alimentícia (se alguém recebe);
• Benefícios trabalhistas (como seguro-desemprego);
• Rendas de trabalho autônomo (vendas, prestação de serviços);
• Aluguéis (se a família tem imóvel alugado);
• Outras rendas (comissões, pró-labore);

Segundo passo: Conte as Pessoas da sua Família que moram na mesma casa

Aqui existe um detalhe importante: nem todas as pessoas contam como família para o BPC.

Neste passo, você deve contar as pessoas que vivem sob o mesmo teto e que estejam na lista a seguir:

• Você (ou a pessoa que vai solicitar o BPC);
• Cônjuge ou companheiro(a);
• Pais (ou madrasta/padrasto);
• Filhos solteiros (independente da idade);
• Irmãos solteiros;
• Menores tutelados;

Terceiro passo: Divida a Renda Total pelo Número de Pessoas

Agora pegue o valor total da renda familiar (que você conseguiu no passo 1) e divida pelo número de pessoas da família que vivem na mesma casa (que você obteve no passo 2). Esse é o valor da renda per capita!

Se o resultado for igual ou menor do que 1/4 do salário mínimo vigente (que em 2025 corresponde a R$ 379,50), você tem direito ao BPC LOAS (desde que cumpra os outros requisitos de idade ou deficiência).

Outro ponto importante a ser considerado na da renda familiar per capita é quais são as rendas que entram neste cálculo e quais rendas podem ser desconsideradas, como veremos na sequência.

O que entra no cálculo da Renda per capita?

Este é um ponto super importante e que muitas pessoas não conhecem.

Nem toda renda que você recebe precisa entrar no cálculo para o BPC LOAS. 

Isso mesmo!

Existem algumas rendas que o INSS não considera na hora de fazer as contas para verificar se você tem direito ao benefício.

Vamos entender o que conta e o que não conta como renda para o INSS?

Essa informação pode fazer toda a diferença no seu direito ao BPC!

Primeiro, vamos ver todas as rendas que são consideradas para calcular a renda per capita da sua família.

Rendas que são consideradas para calcular a renda familiar per capita

Todo o dinheiro que as pessoas da sua família recebem das origens listadas a seguir são somadas pelo INSS na definição da renda da sua família:

Rendas do Trabalho:

• Salários (carteira assinada, contrato, temporário);
• Comissões (vendedores, representantes);
• Trabalho informal ou autônomo (vendas, prestação de serviços);
• Rendas informais (trabalhos sem carteira assinada);

Benefícios e Aposentadorias:

• Aposentadorias do INSS ou de outros regimes;
• Pensões por morte do INSS ou outros regimes;
• Benefícios de previdência privada (planos de aposentadoria particulares);
• Seguro-desemprego;
• Auxílio Brasil;
• Bolsa Família;

Uma observação importante é que o Bolsa Família não era considerado renda para o BPC até junho de 2025, mas o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou esta regra por meio de um Decreto.

Por isso, a partir de junho de 2025 o Auxílio Brasil ou Bolsa Família são considerados como renda e integram o cálculo da renda familiar per capita, o que trouxe muitas dificuldades às famílias que precisam receber os dois benefícios.

Outras Rendas:

• Pensão alimentícia (se alguém da família recebe);
• Aluguéis (se a família tem imóvel alugado);
• Rendimentos do patrimônio (investimentos, aplicações);

Rendas que não são consideradas para calcular a renda familiar per capita

Agora, vamos verificar quais rendas não são consideradas no cálculo do INSS para definir a renda familiar per capita do BPC:

Trabalho de Pessoas com Deficiência:

• Salário de pessoa com deficiência como aprendiz;
• Remuneração de pessoa com deficiência como estagiário;

Benefícios Eventuais:

• Auxílios assistenciais temporários (cestas básicas, auxílios emergenciais pontuais);
• Benefícios eventuais dados pela assistência social;

Outro BPC na Família:

• BPC de outro familiar (quando alguém ja recebe BPC na família e você está solicitando outro);
• Benefício previdenciário de até 1 salário mínimo;

Documentos Importantes para Comprovar a Renda Familiar

Como vimos, a renda familiar é um dos critérios mais importantes do BPC LOAS e a maior razão para que os pedidos sejam negados pelo INSS.

Por isso, é de extrema importância caprichar no momento de calcular sua renda familiar e apresentar a documentação que comprove a sua renda de forma correta.

Para assegurar os seus direitos e comprovar ao INSS que você cumpre o critério de renda do BPC, guarde os seguintes documentos:

• Contracheques e recibos;
• Extratos bancários;
• Declarações de renda informal (trabalhos sem carteira assinada);
• Comprovantes de benefícios sociais;
• Contratos de estágio ou aprendizagem;

Como vimos, para que você receba o BPC, o INSS precisa de provas.

Não basta apenas dizer que sua renda per capita está dentro do limite. Você precisa comprovar cada informação que declarou.

E aqui está a verdade: muitos pedidos são negados por falta de documentação e não porque a pessoa não tem direito.

Por isso a documentação é um dos pontos mais importantes para que você conquiste seu BPC.

Conclusão

Depois destas informações, se você tem alguma dúvida sobre o BPC LOAS, calma!

É possível pra resolver isso com a orientação certa.

Nossa equipe de especialistas está pronta para fazer uma análise completa do seu caso sem custo e sem compromisso. 

Vamos calcular sua renda per capita, verificar sua documentação e te orientar sobre os seus direitos e como conquistá-los.

Lembre-se: o BPC LOAS pode ser um direito seu! Afinal, receber R$ 1.518,00 a mais todos os meses pode ajudar muito a sua família.

Milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza sem saber que têm direito a um benefício que poderia transformar suas vidas. 

O BPC, sigla para Benefício de Prestação Continuada, é um benefício do INSS que paga um salário mínimo todos os meses para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de pobreza.

Apesar de ajudar muitas famílias, o desconhecimento sobre esse benefício ainda é enorme.

Neste artigo vamos explicar o que é BPC, LOAS, benefício assistencial ou benefício de prestação continuada e quem tem direito.

O que significa BPC e Quem tem Direito?

BPC é uma sigla que significa Benefício de Prestação Continuada.

Ele é um benefício assistencial garantido pela lei que paga um salário mínimo por mês (R$ 1.518,00 em 2025) para:

• Idosos acima de 65 anos;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade (incluindo autistas);

Em ambos os casos, para receber o benefício é necessário comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou em outras palavras, não ter condições de se sustentar nem de ser sustentado pela família.

Caso você queira saber mais sobre quem tem direito ao a este benefício, clique aqui.

Diferente do que muitos pensam, o BPC não é aposentadoria mas sim um benefício assistencial.

Benefício assistencial é um auxílio dado pelo Estado destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, ou seja, a condição em que a pessoa ou a família vive com muito pouco dinheiro, o que compromete sua dignidade e bem-estar. 

O BPC é um direito previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), que tem como objetivo garantir um mínimo de proteção social a quem mais precisa, como idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Qual a diferença entre BPC e LOAS?

Uma das confusões mais comuns é sobre a diferença entre BPC e LOAS.

Muitas pessoas se referem ao benefício como “LOAS” ou “benefício LOAS“, mas vamos esclarecer esta confusão.

LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social. Essa é a lei que regulamentou e criou o benefício.

Na prática, quando alguém fala apenas LOAS, pode estar se referindo ao BPC que é o benefício previsto nesta lei

Por que essa confusão acontece?

Como o BPC foi criado pela LOAS, muitas pessoas passaram a chamar o benefício pelo nome da lei.

Então, quando alguém falar em “benefício LOAS”, “LOAS idoso” ou “LOAS deficiente”, está se referindo ao BPC.

São termos diferentes para o mesmo benefício, mas o nome técnico e correto é Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Para que serve o BPC

Este benefício foi criado com o principal objetivo de assegurar uma vida minimamente digna a idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de pobreza.

Por isso, ele cumpre um papel muito importante na nossa sociedade e possibilita a manutenção básica da vida de milhares de pessoas todos os meses.

As principais funções do BPC são:

• Garantir o mínimo para uma sobrevivência digna: Um salário mínimo mensal assegura que a pessoa possa atender suas necessidades básicas
• Proteger grupos vulneráveis: Idosos que chegaram aos 65 anos sem conseguir se aposentar e pessoas com deficiência de qualquer idade que enfrentam barreiras para trabalhar são os focos do benefício.
• Combater a pobreza extrema: O BPC tira famílias da miséria absoluta, garantindo uma renda mínima mensal.
• Promover inclusão social: Com uma renda garantida, quem recebe o BPC pode participar mais ativamente da sociedade, acessar serviços e ter maior autonomia e qualidade de vida.
• Cumprir o dever constitucional: A Constituição determina que é dever do Estado amparar pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, o BPC foi criado para amparar quem mais precisa.

Para muitas famílias, o BPC é a única fonte de renda estável. É ele que garante comida na mesa, remédios para doenças crônicas, um teto sobre a cabeça.

Além disso, em municípios pequenos e pobres, o BPC movimenta a economia local, gerando empregos indiretos no comércio e serviços.

O benefício também promove dignidade, possibilitando que idosos que trabalharam a vida toda na informalidade possam receber um valor mensal para suas despesas básicas.

BPC não é aposentadoria

Esta é uma diferença importante que precisa ficar muito clara. O BPC não é aposentadoria e as diferenças são as seguintes:

Aposentadoria:

• Exige contribuições prévias ao INSS;
• É um direito previdenciário (você adquire com suas contribuições ao INSS);
• Pode ter valores variados;
• Gera pensão por morte para dependentes;
• Paga 13º salário;
• É vitalícia após concedida;

BPC:

• Não exige nenhuma contribuição ao INSS;
• É um direito assistencial (proteção social);
• Valor fixo de um salário mínimo por mês;
• Não gera pensão por morte;
• Não paga 13º salário;
• É revisado periodicamente e pode ser cortado caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos;

A confusão acontece porque tanto aposentadoria quanto BPC são pagos pelo INSS, mas a natureza de cada um é completamente diferente.

O BPC existe justamente para proteger quem não conseguiu contribuir ao INSS até o ponto de ter uma aposentadoria.

Conclusão

O BPC é muito mais que um benefício social, é a materialização do compromisso da nossa Constituição de não deixar nenhum brasileiro desamparado. 

É um direito que garante o mínimo para uma vida digna a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Entender o que é o BPC é o primeiro passo para conquistar esse direito.

Agora você sabe que este é um benefício assistencial (não precisa ter contribuído), que paga um salário mínimo mensal, que não é aposentadoria e que foi criado pela LOAS para proteger quem mais precisa.

Se você conhece alguém que pode ter direito, compartilhe essas informações. O conhecimento pode transformar vidas e garantir dignidade para milhões de brasileiros.

Agora, o próximo passo é entender quais são os requisitos e como solicitar o benefício.

Apesar de muitas pessoas conhecerem a sigla BPC, nem todos entendem como o BPC realmente funciona, quem pode receber, como solicitar este benefício e por quanto tempo ele dura.

O BPC é um direito social garantido pela nossa Constituição às pessoas que vivem em situação de necessidade econômica (também chamada de vulnerabilidade socioeconômica) e que não possuem condições de prover o próprio sustento.

O valor do BPC é de um salário mínimo mensal e ele é voltado para idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência e autistas.

A vantagem é que para receber o BPC não é necessário contribuir para o INSS.

Se você quiser descobrir quem tem direito de receber o loas bpc e como garantir que você ou alguém próximo conquiste esse benefício, acompanhe este artigo.

Nesse conteúdo vamos te ajudar a entender os detalhes desse benefício que faz a diferença na vida de milhares de brasileiros.

O que é Benefício Assistencial – BPC?

BPC é a sigla usada para se referir ao Benefício de Prestação Continuada. 

O BPC é o benefício da previdência destinado às pessoas de baixa renda que não possuem meios de manter sua subsistência, ou seja, que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas mínimas para uma vida digna.

O que é LOAS?

LOAS é uma sigla que significa Lei Orgânica da Assistência Social.

Criada em 1993 por meio da Lei nº 8.742, a LOAS tem como objetivo garantir a proteção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica (situação de pobreza), proporcionando o acesso a serviços, programas e benefícios que visam assegurar direitos básicos e a dignidade.

Essa lei (LOAS) prevê que a assistência social é um direito de todos e uma obrigação do Estado, que deve realizar ações para garantir o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos.

Um dos principais programas previstos pela LOAS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência e autistas que comprovem estar em situação de vulnerabilidade econômica. 

O BPC não exige contribuições prévias ao INSS, pois é um benefício que busca apoiar aqueles que não têm condições de se manter financeiramente.

Quem tem direito ao Benefício Assistencial – BPC?

Vimos que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que paga um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Esse benefício garante uma renda mínima para indivíduos que não têm condições de prover o próprio sustento. Mas quem tem direito ao BPC?

Vamos detalhar os requisitos para que você possa entender se você ou um familiar podem receber este benefício.

O BPC é voltado para 3 grupos principais sendo eles idosos, pessoas com deficiência e autistas:

Requisitos do BPC para idosos

• Idade mínima de 65 anos: Homens e mulheres devem ter, no mínimo, 65 anos para solicitar o BPC, independentemente de terem feito contribuições ao INSS.
• Vulnerabilidade econômica: A pessoa deve comprovar que vive em condição de baixa renda, com uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Requisitos do BPC para pessoas com deficiência

• Pessoa com deficiência de qualquer idade: O BPC pode ser pago para pessoas de todas as idades que apresentem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que limite significativamente sua capacidade de realizar atividades diárias e de participar na sociedade.
• Duração mínima de dois anos: A condição deve ter uma duração mínima de dois anos.
• Vulnerabilidade econômica: É necessário comprovar renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por cada membro da família.

Requisitos do BPC para pessoas com autismo

• Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de qualquer idade: O BPC pode ser pago para pessoas de todas as idades que apresentem Transtorno do Espectro Autista, que afete a capacidade de participação plena na sociedade.
• Vulnerabilidade econômica: A renda familiar também deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo para cada membro da família.

Em todos os casos é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade social, ou seja, que a pessoa não possui condições econômicas de manter sua vida.

Quem é considerado núcleo familiar para o BPC?

Para calcular a renda per capita e verificar a possibilidade de receber o Benefício Assistencial (BPC/LOAS), é necessário identificar quem faz parte do núcleo familiar, ou seja, quais são as pessoas da família que convivem na mesma casa para somar suas rendas. 

Fazem parte do núcleo familiar:

• O requerente: A pessoa que solicita o BPC é o ponto de partida para a análise da renda.
• O cônjuge ou companheiro: Marido, esposa ou parceiro(a) em união estável.
• Os pais (ou madrasta/padrasto).
• Os irmãos solteiros: Todos os irmãos que moram na mesma residência e que não sejam casados ou estejam em união estável.
• Os filhos e enteados solteiros: Todos os filhos e enteados que não sejam casados, mesmo que sejam maiores de idade, desde que morem com o requerente.
• Menores tutelados (filhos de criação): Menores que vivem sob a guarda ou tutela do requerente ou de outro membro do mesmo núcleo familiar.

Como é calculada a renda para o BPC?

Vimos que para que qualquer pessoa tenha direito de receber o benefício assistencial, a renda familiar per capita (por pessoa) deve ser igual ou inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo.

Em 2025, o salário mínimo é de R$ 1.518, logo, a renda por pessoa deve ser igual ou menor do que R$ 379,50.

Ok, mas você deve estar se perguntando: o que é considerado para o cálculo da renda per capita (para cada membro da família)?

O cálculo da renda per capita é feito da seguinte forma:

1. Primeiro soma-se a renda de todas as pessoas da família que vivem na mesma casa;
2. Depois divide-se essa total pelo número de pessoas da família.

Vamos ver o exemplo da Maria:

Maria é uma pessoa com 65 anos e não tem condições financeiras de se manter. 

Ela não trabalha e vive em uma casa com seu marido de 60 anos (desempregado), sua filha que trabalha em uma empresa e recebe R$ 1.600,00 por mês e suas netas Laís de 5 anos e Kelly de 8 anos.

Nesta casa vivem 5 pessoas e a renda total da família é de R$ 1.600.

Dividindo a renda total (R$ 1.600,00) pelo número de pessoas que vivem na mesma casa, temos o resultado de R$ 320,00 por pessoa (renda per capita).

Por isso, neste caso, Maria tem direito de receber o BPC, porque cumpre os requisitos de idade e condição financeira.

Inscrição no Cadastro Único

Em todos os casos, antes de realizar o pedido do Benefício Assistencial junto ao INSS, é necessário fazer sua inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Essa inscrição pode ser feita junto ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

É preciso pagar INSS para ter direito ao BPC?

Não é preciso pagar INSS para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Isso acontece pois o BPC é um benefício assistencial não previdenciário. Ou seja, ele é concedido com base apenas em critérios de vulnerabilidade econômica e condição de saúde, não exigindo contribuições prévias à Previdência Social.

Por isso, para poder receber o BPC você não precisa pagar INSS, bastando cumprir os requisitos de vulnerabilidade socioeconômica e condição de saúde.

Qual é o valor do BPC? BPC paga décimo-terceiro?

O Benefício Assistencial (BPC) tem o valor de um salário-mínimo por mês e deve ser pago durante todo o período em que a pessoa comprovar a necessidade de recebimento. 

Além disso, o Benefício Assistencial não pode ser cumulado com benefícios de prestação continuada ou outros benefícios previdenciários.

Conquiste seu BPC com segurança

Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser um processo desafiador, com etapas que envolvem comprovações de renda, documentação detalhada e avaliações rigorosas pelo INSS. 

Por isso, contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário pode fazer uma diferença significativa no resultado e na tranquilidade de todo o processo.

Ao contar com o auxílio de um advogado especialista você garante as seguintes vantagens:

1. Orientação especializada desde o início

Um advogado previdenciarista tem conhecimento aprofundado das leis e dos procedimentos exigidos para a solicitação do BPC.

Ele realizará o que for necessário em cada etapa, desde a análise dos critérios até a coleta de documentos necessários.

Isso reduz as chances de erros que podem atrasar ou prejudicar o seu benefício.

2. Análise da documentação

A aprovação do BPC depende de uma apresentação de documentos que comprovem com clareza a situação de vulnerabilidade econômica e, no caso de pessoas com deficiência, os laudos médicos e relatórios que detalham o impacto da condição. 

Um advogado previdenciário pode garantir que todos os documentos estejam de acordo com as exigências do INSS, evitando negativas por falta de informações ou por documentação incompleta.

3. Defesa em caso de negativa

Caso o pedido do BPC seja negado pelo INSS, seu advogado pode analisar as razões da negativa e apresentar recurso administrativo ou ação judicial com o objetivo de reverter a decisão e conquistar seu benefício. 

O conhecimento técnico do advogado previdenciarista sobre prazos e fundamentações legais é essencial para que o processo seja conduzido com a melhor estratégia e dentro dos prazos, o que aumenta as suas chances de sucesso.

4. Segurança e tranquilidade durante o processo

Saber que um profissional capacitado está cuidando de todos os detalhes proporciona confiança, segurança e evita desgastes emocionais, que são comuns quando o processo é conduzido sem o devido conhecimento técnico.

5. Maiores chances de sucesso

A experiência de um advogado especializado em direito previdenciário possibilita lidar com situações que podem passar despercebidas por quem não tem familiaridade com o sistema, com os requisitos e com as regras da Previdência. 

Isso inclui conhecer mudanças nas leis, identificar melhores formas de comprovação de renda e das condições de saúde do solicitante, além de saber como apresentar o caso de maneira que atenda aos critérios exigidos pelo INSS.

Conquiste seu BPC

Contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário é uma medida que traz mais segurança e eficiência ao processo de pedido do BPC. 

Um profissional capacitado ajuda a evitar erros, garante que os documentos estejam completos e, em caso de negativa, atua para defender os seus interesses com firmeza.

Se você ou um familiar pretende solicitar o BPC ou se tem dúvidas sobre este benefício, fale já com nossos advogados sem custo e sem compromisso e tenha a segurança necessária para conquistar seu bpc loas com tranquilidade.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS é um benefício fundamental para muitas famílias brasileiras, pois garante um salário mínimo mensal a idosos, pessoas com deficiência e autistas que não possuem condições econômicas de manter sua vida.

Porém, as pessoas que recebem o BPC precisam ficar atentas se quiserem continuar recebendo o valor mensal, pois o governo realiza revisões periódicas nos cadastros dos beneficiários, com o objetivo de garantir que apenas as pessoas que realmente atendem aos requisitos do BPC continuem a recebê-lo.

No dia 26 de julho de 2024, o Governo Federal havia publicado as regras do pente-fino a ser realizado nos cadastros de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), porém até novembro de 2024 milhares de pessoas ainda não atualizaram seus dados cadastrais e, portanto, correm o risco de ter seu benefício bloqueado.

Posteriormente, em 25 de outubro de 2024, o Governo iniciou uma série de bloqueios nos benefícios de prestação continuada das pessoas que ainda não estavas cadastradas no CadÚnico.

A partir de agora, estes bloqueios também serão realizados nos benefícios de quem não tiver atualizado seus dados no CadÚnico há mais de quatro anos.

A revisão do CadÚnico para o BPC é obrigatória

A revisão do cadastro do BPC é uma medida que tem como objetivo garantir a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que o benefício continue sendo pago somente às pessoas que realmente necessitam.

Por isso, o governo realiza essas revisões periodicamente para identificar alterações na situação econômica ou pessoal dos beneficiários que possam impactar o direito ao BPC.

Essas revisões buscam atualizar dados como a composição familiar, a renda dos integrantes da família e a condição de deficiência, no caso das pessoas com deficiência.

Além disso, o governo verifica se o beneficiário está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e se o cadastro está atualizado, pois o CadÚnico é um requisito essencial para a concessão e manutenção do BPC.

o Decreto nº 8.805/2016 estabeleceu que o Cadastro Único é um instrumento obrigatório para a seleção e acompanhamento dos beneficiários do BPC.

Esse decreto exige que o beneficiário e sua família mantenham seus dados atualizados no CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração na composição familiar ou na renda.

Além disso, o Decreto nº 10.604/2021 reforça a obrigatoriedade da inscrição e atualização periódica no CadÚnico, indicando que a falta de atualização pode levar à suspensão do benefício.

Portanto, a revisão periódica e atualização do CadÚnico para o BPC é uma exigência prevista na lei, que visa garantir que o benefício chegue apenas às pessoas e famílias que efetivamente atendem aos critérios.

O que fazer se seu BPC foi bloqueado?

Caso o seu benefício tenha sido bloqueado você deve entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou ir até uma agência para verificar a possibilidade de liberação.

Após a liberação, será necessário ir até um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) para realizar sua inscrição no CadÚnico ou atualizar seus dados.

Os moradores de municípios pequenos (com população inferior a 50 mil habitantes) terão o prazo de 45 dias após o desbloqueio para increver-se no CadÚnico ou atualizar seu cadastro.

Já as pessoas que moram em municípios maiores terão 90 dias para realizar o cadastro ou atualização dos dados.

As pessoas que tiveram seu benefício de prestação continuada bloqueado por falta de cadastro no CadÚnico ou por falta de atualização.

Conclusão

Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que mais de 300 mil pessoas no país precisam realizar suas inscrições no CadÚnico para que continuem recebendo o BPC.

Portanto, se você recebe este benefício fique atento ou se conhece alguém que o recebe, compartilhe esta notícia para evitar prejuízos.