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  • O que é o CNIS e para que ele serve?

    O que é o CNIS e para que ele serve?

    O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento fundamental para trabalhadores, aposentados e segurados do INSS.

    Isso porque ele reúne todas as informações relacionadas ao seu histórico de trabalho e contribuições previdenciárias.

    Por meio da análise das informações do seu CNIS, o INSS verifica se você já cumpriu os requisitos para a aposentadoria, por exemplo.

    Por isso, é muito importante manter este documento atualizado.

    Desta forma você garante que seus direitos previdenciários sejam corretamente aplicados e evita prejuízos financeiros.

    Neste artigo, vamos entender o que é o CNIS, para que ele serve, como ter acesso a este documento e como usar o CNIS em seu favor para conseguir a melhor aposentadoria possível.

    O que é o CNIS?

    CNIS é uma sigla que significa Cadastro Nacional de Informações Sociais. Ele é um banco de dados administrado pelo INSS, que armazena todas as informações relacionadas ao histórico de trabalho e de contribuições previdenciárias dos trabalhadores brasileiros.

    Dessa forma, cada pessoa que já fez trabalho remunerado ou contribuiu ao INSS tem o seu CNIS, ou seja, seu documento que traz informações sobre as contribuições, vínculos de emprego, salários e indica sua categoria de segurado

    Ou seja, se você contribui para a Previdência Social, seja como trabalhador autônomo ou segurado facultativo, suas informações estarão registradas no CNIS.

    Já entendemos que o CNIS é um documento que centraliza todas as suas informações previdenciárias e de vínculos de emprego, certo?

    Então, exatamente por conter todas essas informações, é com base neste documento que o INSS calcula o tempo e valores de contribuição para determinar se você atende aos requisitos para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria.

    Considerando que o CNIS é a base para a análise do direito aos benefícios da previdência, é muito importante manter seus dados e informações completamente atualizados para garantir que o INSS terá todas as informações necessárias para analisar seu direto aos benefícios previdenciários.

    Para que serve o CNIS?

    Criado com o objetivo de centralizar e unificar as informações previdenciárias de todas as pessoas que contribuem para o INSS, o CNIS é um documento fundamental para quem deseja fazer o pedido de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

    Esse documento centraliza todas as informações necessárias para que o INSS possa analisar seu direito de receber os benefícios previdenciários.

    Além disso, a partir da análise das informações contidas no seu CNIS, é possível planejar sua aposentadoria futura, entendendo qual é o cenário mais vantajoso e como conquistar o melhor benefício no menor tempo possível.

    Quais são as informações contidas no CNIS?

    Como dissemos, o CNIS é um banco de dados gerenciado pelo INSS e contém informações detalhadas sobre o histórico de contribuições previdenciárias de cada cidadão, tais como:

    • Períodos de contribuição ao INSS;
    • Vínculos empregatícios – trabalhos com carteira assinada;
    • Data de início e fim de empregos;
    • Tempo e valores de contribuição ao INSS;
    • Benefícios previdenciários recebidos.

    Por que o CNIS é importante?

    O CNIS é extremamente importante porque é a partir dos dados contidos neste documento que o INSS irá calcular e validar o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

    Além disso, quando você faz uma simulação de aposentadoria no site da Previdência Social, por exemplo, o INSS usa as informações do seu CNIS para calcular o tempo de contribuição.

    Manter o CNIS atualizado garante que o segurado tenha seus direitos corretamente contabilizados, evitando erros ou falta de registros que possam prejudicar a concessão dos benefícios.

    Por isso, manter o CNIS atualizado é essencial para garantir que o trabalhador receba corretamente todos os seus direitos previdenciários.

    Para que serve o CNIS?

    A principal função do CNIS é servir como um registro oficial de todas as suas contribuições ao INSS.

    Considerando que ele traz as informações sobre contribuições ao INSS, ele é usado para calcular o tempo de contribuição e determinar se você tem direito a benefícios previdenciários, como a aposentadoria.

    Além disso, o CNIS facilita o processo de análise e concessão de benefícios, já que o INSS utiliza essas informações para validar o tempo de contribuição de forma automatizada, evitando que o segurado precise apresentar uma série de documentos no momento de solicitar a aposentadoria, por exemplo.

    Veja as principais funções do CNIS:

    Verificação de Tempo de Contribuição

    O CNIS permite que você acompanhe todos os períodos de contribuição e confira se há lacunas que possam impactar sua contagem de tempo para a aposentadoria.

    Consulta de Vínculos Empregatícios

    O CNIS exibe os empregadores para os quais você trabalhou e os salários de contribuição de cada período.

    Essa função é importante para garantir que todas as contribuições feitas ao longo da vida estejam registradas.

    Planejamento da Aposentadoria

    Com o histórico de contribuições acessível, você pode planejar melhor a sua aposentadoria, verificando se já atingiu os requisitos necessários ou se precisa complementar contribuições.

    Caso você identifique erros ou períodos não registrados corretamente, é necessário solicitar a correção junto ao INSS.

    Isso ajuda a evitar problemas no momento de requerer um benefício previdenciário.

    Pode haver erros no CNIS? Quais são as consequências?

    A resposta direta é sim. É comum que existam erros ou informações faltantes no CNIS, ou seja, nem sempre as informações contidas no CNIS estão corretas ou atualizadas. 

    Na nossa prática diária, analisamos muitos CNIS e verificamos que é comum faltarem informações sobre vínculos de emprego, contribuições, dentre outras.

    A falta de informações ou de atualização no CNIS é muito prejudicial, porque influencia no cálculo do direito e do valor de benefícios previdenciários. 

    Ou seja, se estiverem faltando informações no seu CNIS, você poderá deixar de receber um benefício a que tem direito, ou ainda, receber um valor menor do que deveria.

    Por isso, para garantir que o resultado da análise de benefícios pelo INSS seja correta e conquistar seus direitos, é necessário manter seu CNIS atualizado, certificando-se de que todas as contribuições que você já fez ao INSS, seus vínculos de emprego e demais constam no documento.

    Como consultar e baixar o extrato do CNIS

    Agora que você já sabe o que é o CNIS e para que ele serve, vamos ao ponto mais prático: como consultar o extrato do CNIS e verificar suas informações.

    A consulta e emissão do extrato do CNIS é muito fácil porque o pedido é totalmente digital e pode ser feito de forma imediata pelo site ou aplicativo do INSS – Meu INSS.

    Veja o passo a passo para acessar o seu extrato do CNIS:

    1. Acesse o portal Meu INSS (disponível também como aplicativo para smartphones).
    2. Faça login com seus dados pessoais ou cadastre-se, caso seja seu primeiro acesso.
    3. No menu, selecione a opção “Extrato Previdenciário (CNIS)“.
    4. O sistema irá gerar automaticamente seu extrato completo com todas as informações registradas no CNIS.

    Quanto tempo leva para receber o extrato do CNIS?

    A emissão do extrato do CNIS é imediata, ou seja, seu documento sai na hora.

    Basta acessar o portal do INSS ou o aplicativo Meu INSS com seu login e senha, seguir os passos para a emissão do extrato e, imediatamente você terá acesso ao documento de forma imediata e sem custo.

    O CNIS é muito importante!

    Como dissemos, o extrato do CNIS é fundamental para acompanhar suas contribuições e verificar se tudo está correto, especialmente se você está se aproximando do período de solicitar a sua aposentadoria.

    Manter o CNIS atualizado é crucial para garantir que os períodos de trabalho e contribuição sejam corretamente contabilizados, para evitar surpresas desagradáveis no momento de requerer a aposentadoria ou outros benefícios, bem como para planejar a sua aposentadoria com segurança. 

    Lembre-se que informações incorretas ou períodos não registrados no seu CNIS são extremamente prejudiciais porque podem resultar em atrasos na concessão do seu benefício e até em negativa de benefícios.

    Se você ainda não verificou o seu extrato do CNIS, não perca tempo.

    Acesse o portal Meu INSS, siga nosso passo a passo e baixe seu CNIS para conferir suas informações e ter a certeza de que seus direitos previdenciários estão seguros.

  • INSS cria força-tarefa para atualizar dados de pessoas que recebem BPC

    INSS cria força-tarefa para atualizar dados de pessoas que recebem BPC

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS é um benefício fundamental para muitas famílias brasileiras, pois garante um salário mínimo mensal a idosos, pessoas com deficiência e autistas que não possuem condições econômicas de manter sua vida.

    Porém, as pessoas que recebem o BPC precisam ficar atentas se quiserem continuar recebendo o valor mensal, pois o governo realiza revisões periódicas nos cadastros dos beneficiários, com o objetivo de garantir que apenas as pessoas que realmente atendem aos requisitos do BPC continuem a recebê-lo.

    No dia 26 de julho de 2024, o Governo Federal havia publicado as regras do pente-fino a ser realizado nos cadastros de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), porém até novembro de 2024 milhares de pessoas ainda não atualizaram seus dados cadastrais e, portanto, correm o risco de ter seu benefício bloqueado.

    Posteriormente, em 25 de outubro de 2024, o Governo iniciou uma série de bloqueios nos benefícios de prestação continuada das pessoas que ainda não estavas cadastradas no CadÚnico.

    A partir de agora, estes bloqueios também serão realizados nos benefícios de quem não tiver atualizado seus dados no CadÚnico há mais de quatro anos.

    A revisão do CadÚnico para o BPC é obrigatória

    A revisão do cadastro do BPC é uma medida que tem como objetivo garantir a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que o benefício continue sendo pago somente às pessoas que realmente necessitam.

    Por isso, o governo realiza essas revisões periodicamente para identificar alterações na situação econômica ou pessoal dos beneficiários que possam impactar o direito ao BPC.

    Essas revisões buscam atualizar dados como a composição familiar, a renda dos integrantes da família e a condição de deficiência, no caso das pessoas com deficiência.

    Além disso, o governo verifica se o beneficiário está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e se o cadastro está atualizado, pois o CadÚnico é um requisito essencial para a concessão e manutenção do BPC.

    o Decreto nº 8.805/2016 estabeleceu que o Cadastro Único é um instrumento obrigatório para a seleção e acompanhamento dos beneficiários do BPC.

    Esse decreto exige que o beneficiário e sua família mantenham seus dados atualizados no CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração na composição familiar ou na renda.

    Além disso, o Decreto nº 10.604/2021 reforça a obrigatoriedade da inscrição e atualização periódica no CadÚnico, indicando que a falta de atualização pode levar à suspensão do benefício.

    Portanto, a revisão periódica e atualização do CadÚnico para o BPC é uma exigência prevista na lei, que visa garantir que o benefício chegue apenas às pessoas e famílias que efetivamente atendem aos critérios.

    O que fazer se seu BPC foi bloqueado?

    Caso o seu benefício tenha sido bloqueado você deve entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou ir até uma agência para verificar a possibilidade de liberação.

    Após a liberação, será necessário ir até um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) para realizar sua inscrição no CadÚnico ou atualizar seus dados.

    Os moradores de municípios pequenos (com população inferior a 50 mil habitantes) terão o prazo de 45 dias após o desbloqueio para increver-se no CadÚnico ou atualizar seu cadastro.

    Já as pessoas que moram em municípios maiores terão 90 dias para realizar o cadastro ou atualização dos dados.

    As pessoas que tiveram seu benefício de prestação continuada bloqueado por falta de cadastro no CadÚnico ou por falta de atualização.

    Conclusão

    Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que mais de 300 mil pessoas no país precisam realizar suas inscrições no CadÚnico para que continuem recebendo o BPC.

    Portanto, se você recebe este benefício fique atento ou se conhece alguém que o recebe, compartilhe esta notícia para evitar prejuízos.

  • Aposentadoria do INSS para donas de casa

    Aposentadoria do INSS para donas de casa

    O trabalho doméstico, por muitas vezes, pode passar despercebido, mas é tão essencial quanto qualquer outro. Este trabalho exige dedicação, organização e inúmeras habilidades.

    Cuidar da casa e da família é uma tarefa que mantém o funcionamento de milhões de lares, mas muitas vezes não é reconhecido como deveria.

    O papel das donas de casa é fundamental. Por isso, elas, mesmo sem exercer um emprego formal (com carteira assinada), também podem garantir sua aposentadoria pelo INSS e aproveitar os benefícios da Previdência Social como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

    Neste artigo, explicaremos como as donas de casa podem se aposentar pelo INSS e garantir maior segurança financeira pelo resto da vida. Vamos lá?

    Donas de casa podem receber aposentadoria do INSS?

    Sim! donas de casa podem se aposentar pelo INSS.

    As pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico, sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada, podem contribuir para a Previdência Social como seguradas facultativas e, assim garantir seu direito a diversos benefícios do INSS como aposentadoria, salário-maternidade, pensão e auxílio-doença.

    Isso significa que, mesmo sem trabalhar fora, as pessoas que fazem trabalho em seus próprios lares podem se inscrever no sistema da previdência, pagar as contribuições mensais ao INSS e garantir seus direitos, como qualquer outro trabalhador formal.

    Como funciona a Aposentadoria da dona de casa?

    Como dissemos, a aposentadoria para dona de casa é um benefício para aquelas que se dedicam exclusivamente às atividades do seu próprio lar e não exercem atividade remunerada, ou seja, não recebem salário. 

    Para que a dona de casa tenha direito de se aposentar, é necessário se inscrever na Previdência Social como segurado facultativo no INSS e realizar as contribuições mensais ao INSS.

    Dessa forma, as donas de casa podem garantir proteção previdenciária mesmo estando fora do mercado de trabalho formal e receber sua aposentadoria normalmente.

    Como garantir o direito à aposentadoria da Dona de Casa?

    O primeiro ponto que precisamos entender é: para que a dona de casa possa ter direito à aposentadoria, é preciso que ela tenha condição de segurado do INSS. Mas o que isso significa?

    É muito fácil: a condição de segurado do INSS significa que a pessoa está inscrita no sistema da Previdência Social e fazendo contribuições (pagamentos) regulares. Ou seja, pagar INSS garante às donas de casa o direito de receber os benefícios previdenciários como aposentadoria.

    💡
    Ao fazer os pagamentos das contribuições ao INSS, você tem condição de segurado do INSS e, por isso, está coberto pelo conjunto de benefícios previdenciários oferecidos pelo governo brasileiro.

    Agora que entendemos o que significa ter condição de segurado, vamos entender os tipos de segurados do INSS.

    Basicamente existem dois tipos de segurados do INSS: os segurados obrigatórios e os segurados facultativos. Vamos entender melhor cada um destes tipos a seguir.

    Segurados obrigatórios

    São todos os trabalhadores com vínculo formal de emprego (carteira assinada), autônomos, trabalhadores rurais, empregados domésticos, entre outros.

    Esses segurados são obrigados a contribuir para o INSS porque trabalham em atividades remuneradas. Por isso são chamados de segurados obrigatórios.

    Segurados facultativos

    São as pessoas que não exercem atividade remunerada e por isso não têm obrigação de contribuir com o INSS, mas optam por contribuir (recolher INSS) para garantir seu acesso aos benefícios da Previdência.

    No grupo dos segurados facultativos estão as donas de casa, estudantes, desempregados e outras pessoas.

    Como dissemos, ao se inscrever no INSS como segurado facultativo, a pessoa passa a ter direito aos benefícios da previdência como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

    Mas para isso deverá cumprir as exigências mínimas de carência e tempo de contribuição.

    A principal exigência para ser segurado facultativo da previdência é não ter renda própria de emprego ou de atividade autônoma

    Isso significa que todas as pessoas que não têm um trabalho formal remunerado podem se cadastrar como segurados facultativos e realizar as contribuições ao INSS, garantindo seus direitos aos benefícios da previdência social, desde que façam suas contribuições em dia.

    A vantagem de ser segurado facultativo é que a lei permite escolher o valor das contribuições ao INSS. Isso é muito bom porque permite que o valor caiba em seu orçamento familiar e esteja de acordo com sua realidade financeira, sem prejudicar a manutenção da sua família.

    💡
    As donas de casa, por não desempenharem um trabalho formal e remunerado, podem ter acesso aos benefícios do INSS, incluindo aposentadoria, se contribuírem como seguradas facultativas.

    Como ser segurado facultativo do INSS

    Vimos que quem quiser ter acesso aos benefícios previdenciários, pode realizar a inscrição no INSS como segurado facultativo e escolher o valor das contribuições de acordo com sua renda familiar e realidade financeira.

    Os segurados facultativos podem escolher o valor das suas contribuições dentre três opções calculadas como um percentual do salário mínimo. 

    Os valores de contribuição podem ser de 5%, 11% ou 20%.

    Vamos ver como isso funciona?

    Como dissemos, existem três alíquotas (percentuais) de contribuição que os segurados facultativos podem escolher:

    • 5% do salário mínimo: Essa opção é voltada para donas de casa de baixa renda, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
      Nesta faixa, o valor da contribuição em 2025 é de R$75,90 por mês, considerando o salário mínimo de R$1.518,00.
    • 11% do salário mínimo: Aqui, a contribuição mensal seria de R$166,98, também baseada no valor do salário mínimo de 2025.
      Esta faixa não exige inscrição no CadÚnico, mas dá direito apenas à aposentadoria por idade ou aposentadoria por invalidez.
    • 20% do salário: Esta faixa de contribuição é destinada para as donas de casa que não são de baixa renda e querem se aposentar por tempo de contribuição.
      Os recolhimentos das contribuições ao INSS podem ser feitos sobre um valor escolhido pela dona de casa, desde que este valor esteja entre um salário mínimo (R$1.518,00) e o teto do INSS (R$8.157,41).
      Esta contribuição de 20% é recomendada para as pessoas que desejam receber uma aposentadoria de valor mais alto, acima do mínimo da Previdência Social.

    A divisão em três alíquotas (percentuais) de contribuição tem como objetivo permitir que todas as pessoas que desejem possam contribuir ao INSS e, assim, assegurar seu direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão, dentre outros.

    Cadastro no INSS como segurado facultativo

    Como dissemos, para começar a contribuir para a Previdência Social, a dona de casa precisa se cadastrar no INSS como segurada facultativa.

    Realizar o cadastro como segurado facultativo é muito simples e rápido, podendo ser feito de forma online pelo portal do Meu INSS na internet ou aplicativo.

    Passo a passo para o cadastro:

    1. Acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS.
    2. Faça o seu login ou crie uma conta.
    3. Selecione a opção “Inscrição como Segurado Facultativo”.
    4. Informe os dados solicitados (como CPF, nome completo e endereço).
    5. Escolha a alíquota de contribuição (5%, 11% ou 20%).

    Após finalizar estes passos, você pode gerar as guias de pagamento mensais. Lembre-se que é muito importante realizar o pagamento das suas contribuições ao INSS em dia para manter sua qualidade de segurado e garantir seus direitos. 

    Se você tiver você tenha qualquer dificuldade para gerar as guias de recolhimento da contribuição previdenciária, é possível ir até uma agência do INSS e solicitar a emissão dos carnês de pagamento para recolhimento como segurado facultativo.

    Requisitos para a Aposentadoria da Dona de Casa

    Já vimos que as donas de casa que não exercem trabalho remunerado e não têm carteira assinada podem se aposentar pelo INSS sem problemas.

    Para que isso seja possível é necessário:

    1. Ter qualidade de segurado, ou seja, contribuir ao INSS regularmente por meio do pagamento das guias. 

    2. Cumprir outros requisitos, dependendo do tipo de aposentadoria que se quer conseguir (por idade ou por tempo de contribuição).

    💡
    Para conquistar a aposentadoria dos segurados facultativos (grupo no qual se encontram as donas de casa) é necessário contribuir ao INSS e cumprir os requisitos da modalidade específica de aposentadoria, seja ela por idade ou por tempo de contribuição.

    A seguir vamos ver quais são os requisitos específicos de cada uma das modalidades de aposentadoria para os segurados facultativos.

    Vamos acompanhar juntos as próximas linhas e você descobrirá que é bastante fácil de entender!

    Recapitulando: As donas de casa podem se aposentar de duas formas, por idade ou por tempo de contribuição

    Cada uma dessas formas tem suas regras próprias e requisitos específicos que veremos a seguir.

    Aposentadoria por Idade das Donas de Casa

    A aposentadoria por idade das donas de casa (como seguradas facultativas do INSS) funciona de maneira parecida com a aposentadoria dos demais segurados do INSS, mas com algumas regras específicas.

    Para ter direito à aposentadoria, a dona de casa precisa atingir uma idade mínima e cumprir o tempo de contribuição exigido pela lei.

    Em 2025, as as regras da aposentadoria por idade das donas de casa são as seguintes:

    1. Idade mínima: 62 anos completos para as mulheres.
    2. Tempo de contribuição: Pelo menos 15 anos (180 meses) de contribuição ao INSS.

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição das Donas de Casa

    A aposentadoria por tempo de contribuição das donas de casa também funciona de maneira semelhante à aposentadoria dos demais segurados.

    Mas é importante destacar que a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição não está disponível para as donas de casa que contribuem com as alíquotas de 5% ou 11%

    Ou seja, para que seja possível ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, a dona de casa deve contribuir à previdência na alíquota mais alta, de 20% sobre um valor que pode variar entre o salário-mínimo e o teto do INSS.

    Os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição para as donas de casa são:

    1. Tempo de contribuição: 30 anos de contribuição na alíquota de 20% sobre o valor escolhido (entre o salário mínimo e o teto do INSS).
    2. Idade mínima: 58 anos e 6 meses de idade (em 2024).
    💡
    Atenção: Se a dona de casa contribuir na alíquota de 5% ou 11%, ela terá a opção de se aposentar apenas por idade.
    Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário contribuir ao INSS na alíquota de 20%.

    Após cumpridos os requisitos de qualquer uma dessas modalidades, considera-se que a pessoa está apta a receber sua aposentadoria.

    Então, depois de cumprir os requisitos, é possível fazer o pedido da aposentadoria ao INSS. 

    Neste momento é muito importante ter a assistência de um advogado previdenciarista especializado.

    Isso porque existem diversos detalhes em relação ao pedido de aposentadoria que, caso não sejam considerados, podem causar prejuízos como o recebimento de uma aposentadoria em valor menor do que deveria ou a negativa da aposentadoria pelo INSS.

    Um advogado especialista em direito previdenciário poderá analisar todos os cenários de aposentadoria, calcular o benefício mais vantajoso, além de preparar toda a documentação de forma a aumentar as chances de conquista da sua aposentadoria junto ao INSS.

    Documentos necessários para solicitar sua Aposentadoria

    Após cumpridos os requisitos de idade e tempo de contribuição, sugere-se ter os seguintes documentos para realizar o pedido da aposentadoria:

    • Documento de identificação (RG, CPF);
    • Comprovante de residência;
    • Comprovantes de contribuição (guias de pagamento);
    • Se inscrita no CadÚnico, juntar o comprovante de inscrição.

    Dicas importantes:

    Antes de solicitar o benefício, é recomendado consultar um advogado para verificar o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e garantir que todas as contribuições foram registradas corretamente. 

    Isso porque, se houver alguma pendência ou inconsistência na sua documentação junto à previdência (CNIS), a sua aposentadoria poderá ser negada ou, se concedida, você poderá receber um valor menor do que deveria.

    Por isso, havendo inconsistências no CNIS, é necessário regularizá-las o quanto antes para não ter problemas com o seu pedido.

    Após a solicitação, o INSS tem um prazo de até 90 dias para analisar o pedido e, se tudo estiver correto e os requisitos tiverem sido cumpridos, o benefício será concedido.

    É importante esclarecer que este prazo de 90 dias que o INSS tem para analisar o pedido de aposentadoria nem sempre é cumprido

    Muitas vezes a análise pode levar mais tempo, porém, no momento em que o INSS conceder o pedido, você terá direito de receber os valores atrasados desde a data do pedido.

    Conquiste a melhor Aposentadoria

    Contratar um advogado especialista em direito previdenciário para solicitar a aposentadoria da dona de casa junto ao INSS pode trazer diversas vantagens, garantindo que o processo seja conduzido de maneira eficiente, com segurança e grandes chances de sucesso.

    Aqui estão os principais benefícios de contratar nossa equipe para viabilizar sua aposentadoria:

    1. Orientação especializada

    Um advogado previdenciarista conhece profundamente as regras da Previdência Social e está atualizado sobre as frequentes mudanças na legislação.

    Isso permite que ele oriente a dona de casa de forma personalizada, esclarecendo os requisitos e identificando a melhor estratégia para a concessão do benefício, além de indicar qual é o melhor momento para pedir seu benefício e qual a modalidade de aposentadoria será mais vantajosa financeiramente para cada caso.

    2. Análise detalhada da documentação

    Nossos advogados te ajudam a reunir toda a documentação necessária, evitando erros que possam atrasar ou até impedir a concessão do benefício, além de elaborar uma petição que será anexada junto ao pedido do seu benefício, onde estará comprovado seu direito à aposentadoria com fundamento na lei e na sua documentação.

    3. Cálculo preciso do melhor benefício

    O cálculo do valor da aposentadoria pode ser complexo, especialmente para quem contribui com diferentes alíquotas.

    O advogado faz um cálculo preciso, garantindo que a dona de casa receba o valor correto, evitando perdas financeiras e verificando qual é a melhor estratégia para obter a aposentadoria de maior valor possível.

    4. Acompanhamento do processo

    Solicitar a aposentadoria costuma ser um processo burocrático e cheio de detalhes que devem ser acompanhados com atenção especial.

    Um advogado previdenciarista monitora o andamento do pedido junto ao INSS, garantindo que prazos sejam cumpridos e tomando medidas rápidas em caso de exigências ou negativas por parte da Previdência.

    5. Recursos e defesa em caso de negativa

    Infelizmente é comum que o INSS negue a maior parte dos pedidos de benefícios, mesmo quando a pessoa tem direito de recebê-lo.

    Se o INSS negar o pedido de aposentadoria, seu advogado previdenciarista estará preparado para apresentar o recurso administrativo cabível ou iniciar uma ação na justiça, utilizando os fundamentos corretos para reverter a decisão do INSS e assegurar os direitos da dona de casa.

    6. Redução de erros e atrasos

    Muitos pedidos de aposentadoria são negados ou atrasados por erros simples, cometidos por falta de experiência, como preenchimento incorreto de formulários, falta de documentos ou falta de comprovação do direito à aposentadoria por meio de petição administrativa.

    Com o suporte do seu advogado previdenciarista, o risco de ocorrerem esses problemas é significativamente reduzido, agilizando o processo e aumentando as chances de obter sua aposentadoria mais cedo e com um valor justo.

    7. Segurança jurídica e planejamento

    Contar com um advogado especializado em previdência traz segurança para a dona de casa, garantindo que todas as etapas do processo sejam seguidas corretamente e evitando problemas futuros, proporcionando tranquilidade ao longo do processo.

    Além disso, o advogado pode ajudar a dona de casa a planejar a aposentadoria com antecedência, orientando sobre a melhor forma de contribuir, garantindo que ela esteja no caminho certo para receber o benefício de maior valor no menor tempo possível.

    Razões para se aposentar pelo INSS

    A aposentadoria para as donas de casa tem como objetivo garantir um futuro mais seguro e financeiramente estável, mesmo para quem não tem um emprego formal.

    A aposentadoria traz segurança às donas de casa pois garante uma fonte de renda contínua, proporcionando maior conforto financeiro para cobrir despesas básicas, como alimentação, moradia e medicamentos, o que é fundamental para manter sua qualidade de vida

    Saber que receberão um valor mensal do INSS dá às donas de casa a certeza de que poderão contar com essa renda passiva para viver com maior dignidade, sem depender exclusivamente da ajuda de familiares ou terceiros.

    Isso tudo contribui para que as aposentadas vivam a terceira idade com mais tranquilidade e segurança, sabendo que parte de seu sustento está garantido.

    Além de estarem construindo um futuro financeiro mais estável, as donas de casa que contribuem para a Previdência Social têm amplo acesso a benefícios previdenciários adicionais antes da aposentadoria, tais como salário-maternidade e auxílio-doença.

    Todos sabemos que aposentadoria é um assunto muito sério que demanda conhecimentos específicos.

    Por isso, a contar com o auxílio de um advogado previdenciarista para solicitar a aposentadoria  junto ao INSS traz segurança, eficiência e aumenta as chances de sucesso, garantindo que todos os direitos sejam respeitados e que o benefício seja concedido sem atrasos ou complicações desnecessárias.

    Se você é dona de casa e quer planejar sua aposentadoria ou mesmo conquistar seu benefício conte com a nossa experiência e fale já com a nossa equipe sem custo e sem compromisso.

    Caso tenha dúvidas sobre aposentadoria, entre em contato conosco e veja como podemos ajudar a garantir seus direitos com eficiência e tranquilidade.

  • Como simular sua aposentadoria no Meu INSS

    Como simular sua aposentadoria no Meu INSS

    O Meu INSS é uma ferramenta válida para quem deseja simular a aposentadoria sem precisar sair de casa.

    Neste artigo explicaremos como simular sua aposentadoria no site ou aplicativo Meu INSS e o que fazer para obter um resultado de acordo com a realidade.

    Simulação de aposentadoria no site do INSS

    Com apenas alguns cliques, é possível obter uma estimativa que pode dar uma visão sobre o momento e valor da sua aposentadoria no INSS.

    A simulação de aposentadoria do INSS é um serviço que te ajuda a saber quanto tempo falta para se aposentar nas modalidades por idade ou por tempo de contribuição.

    💡
    Mas atenção: muitas pessoas acreditam que a simulação feita no site ou aplicativo do INSS demonstra exatamente o valor e o momento da aposentadoria, porém não é bem assim!

    Fique de olho: os resultados das simulações feitas no site ou aplicativo do INSS são apenas estimativas e, em grande parte dos casos, não mostram a realidade.

    Isso acontece porque essas simulações são feitas por robôs que se baseiam apenas nos dados registrados no sistema do INSS.

    Dessa forma, se os seus dados estiverem incompletos ou desatualizados (o que acontece com muita frequência), o resultado da simulação não irá refletir com exatidão o momento e o valor da sua aposentadoria futura.

    Como simular sua aposentadoria no site do INSS

    Simular sua aposentadoria no site oficial do INSS é muito fácil. Basta seguir o passo a passo:

    1. Acesse o site do Meu INSS e selecione “Entrar com gov.br”
    1. Informe seu CPF e senha do gov.br;
    1. Selecione a opção Simular Aposentadoria no acesso rápido ou digite “Simular Aposentadoria”na barra de pesquisa;
    1. Verifique se sua idade, sexo, vínculos de emprego e tempo de contribuição estão corretos; Altere os dados se for necessário e clique em Recalcular;
    1. Selecione a regra de aposentadoria em relação à qual você quer saber mais;
    1. Você pode baixar o PDF com a simulação.

    A simulação é feita pelo próprio sistema do INSS de forma automática e imediata.

    Como conseguir a melhor aposentadoria

    Agora que você sabe como simular sua aposentadoria no INSS, lembre-se que esta simulação em grande parte das vezes não considera detalhes em relação ao seu histórico de trabalho e contribuições à previdência e por isso não é 100% confiável.

    Existem vários detalhes que podem antecipar sua aposentadoria e assegurar um valor de benefício mais alto, como os tipos de trabalho que você realizou durante a vida, os valores de contribuição, dentre outros.

    Portanto, se você quer saber exatamente o valor da sua aposentadoria e quando você pode se aposentar e como conseguir a melhor aposentadoria possível, fale já com nossos advogados especialistas para uma avaliação sem custo e sem compromisso do seu caso.

  • INSS concede mais auxílios-doença via Atestmed

    INSS concede mais auxílios-doença via Atestmed

    O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que, por conta de uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de trabalhar.

    Este benefício pode ser solicitado diretamente no site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS e, ao finalizar a solicitação, em geral, os usuários deveriam passar por uma perícia médica presencial para avaliação da condição de saúde e verificação do direito de receber o benefício.

    Porém, com o objetivo de agilizar o processo de análise e concessão do auxílio-doença, o INSS desenvolveu o Atestmed.

    O Atestmed é uma forma diferente de análise dos pedidos de benefícios por incapacidade que permite, em alguns casos, a concessão dos benefícios sem a realização da pericia presencial.

    Ou seja, muitos pedidos de auxílio-doença são concedidos de forma digital via Atestmed, com base apenas na análise dos documentos juntados ao pedido.

    Isso significa que os segurados do INSS que desejem solicitar o benefício por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio-doença) podem optar pelo requerimento via análise documental, por meio do Atestmed, o que permitiria maior agilidade na análise do pedido.

    Essa é uma forma mais rápida e menos burocrática que evita que os segurados precisem se deslocar até uma agência do INSS.

    Além disso, o Atestmed não tem restrições de localidade, o que beneficia milhares de trabalhadores que necessitam deste benefício.

    Grande volume de cancelamentos?

    Diante da possibilidade de concessão do auxílio-doença sem a necessidade de perícia presencial, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) manifestou preocupação em relação as concessões do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) por meio do Atestmed, indicando que essa forma de análise digital traz insegurança para a concessão dos benefícios.

    Segundo a Associação, o INSS “banalizou a prática de concessão do auxílio-doença com base exclusivamente em atestados de médicos apresentados digitalmente, sem a realização de perícia médica presencial.”

    A Associação afirma, ainda, que o Atestmed carece de mínimos mecanismos eficientes para verificar se os documentos apresentados nos pedidos de benefício são verdadeiros, o que iria contra a necessária cautela e responsabilidade na gestão de recursos do INSS e, ainda, aumentando as chances de fraude.

    Eficiência X Demora

    O cenário que se criou entre a medida adotada pelo INSS de permitir a concessão de benefícios por incapacidade temporária com base apenas em documentos e as críticas da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) revela um embate entre dois importantes valores: a eficiência e rapidez na concessão dos benefícios por incapacidade versus a segurança e rigor técnico das perícias presenciais.

    De um lado, o Atestmed se coloca uma ferramenta que contribui significativamente para a redução da morosidade no processo de concessão de benefícios, garantindo o direito ao benefício previdenciário de forma rápida e prática.

    Essa agilidade é essencial para segurados que, diante de uma situação de incapacidade temporária, precisam de um respaldo financeiro imediato.

    A burocracia e os longos tempos de espera para a realização de perícias presenciais frequentemente deixam muitos trabalhadores desamparados em momentos críticos, sem condições de manter suas necessidades básicas.

    Neste cenário, a possibilidade de análise documental digital permite que o INSS ofereça uma resposta rápida, levando em consideração o volume de solicitações e as limitações estruturais para atendimento presencial em todo o país.

    Além disso, a análise documental sem a necessidade de perícia tende a reduzir custos do INSS com peritos.

    Por outro lado, a ANMP argumenta que a prática compromete a segurança e a qualidade da análise técnica dos pedidos, abrindo brechas para que pessoas mal-intencionadas tirem vantagem do sistema digital.

    As perícias médicas presenciais, segundo a associação, são um pilar essencial para assegurar que o benefício seja concedido apenas a quem realmente necessita e que os recursos do INSS sejam usados de maneira justa e sustentável.

    A ANMP destaca que o Atestmed pode facilitar fraudes, uma vez que o sistema se baseia na análise dos documentos enviados pelos próprios solicitantes.

    Essa situação, segundo a associação, compromete o controle de veracidade dos laudos e atestados médicos apresentados e ameaça a saúde financeira do sistema previdenciário brasileiro ao facilitar o acesso indevido aos recursos.

    O que deve prevalecer?

    A discussão entre o INSS e a ANMP envolve um equilíbrio delicado entre a rapidez necessária para amparar os trabalhadores doentes ou acidentados e a necessidade de medidas de segurança que garantam a correta utilização dos recursos públicos.

    Enquanto o INSS tenta modernizar e desburocratizar seus processos com o uso de ferramentas digitais, a ANMP defende que essa simplificação não deve comprometer a transparência e a precisão da análise de cada caso.

    Conciliar esses objetivos é crucial para evitar tanto o desamparo dos trabalhadores quanto a possibilidade de fraudes, cabendo às partes buscar soluções tecnológicas e metodológicas que aliem agilidade e segurança para a efetiva concessão do auxílio-doença.

    Vantagens da Atestmed

    Certamente a Atestmed traz muitas vantagens aos segurados do INSS, que contribuem para a eficiência e acessibilidade na concessão de benefícios por incapacidade temporária. As principais vantagens incluem:

    Agilidade no Processo de Concessão

    O Atestmed reduz o tempo de análise dos pedidos de benefício, eliminando a necessidade de espera para agendamento de perícias presenciais.

    Essa agilidade é crucial para os segurados, que precisam de um apoio financeiro imediato para terem maior segurança desde o início da incapacidade temporária.

    Facilidade de Acesso

    Como os pedidos podem ser feitos de forma digital pelo site ou aplicativo do INSS, os segurados conseguem solicitar o benefício sem precisar se deslocar até uma agência do INSS.

    Essa vantagem é especialmente importante para pessoas que residem em locais distantes ou têm dificuldades de locomoção, tornando o processo mais inclusivo e facilitado.

    Redução de Burocracia

    O Atestmed simplifica o processo de solicitação, exigindo apenas a apresentação dos documentos médicos digitalmente.

    Essa desburocratização facilita tanto para os segurados quanto para o INSS, contribuindo para um sistema mais eficiente.

    Diminuição da Sobrecarga de Perícias Presenciais

    Com o Atestmed, alguns casos específicos precisam ser atendidos presencialmente, o que ajuda a reduzir a sobrecarga nas agências do INSS e permite que os peritos se concentrem em casos mais complexos.

    Essa distribuição de trabalho contribui para uma melhor alocação dos recursos de perícia médica e permite que o INSS foque recursos na concessão dos benefícios.

    Menor Tempo de Espera

    Em muitos casos, os trabalhadores incapacitados temporariamente enfrentam dificuldades financeiras enquanto aguardam pela análise de seu pedido.

    A rapidez proporcionada pelo Atestmed reduz esse tempo de espera até a concessão do benefício, permitindo que os trabalhadores recebam o suporte necessário com mais rapidez.

    Eficiência econômica para o INSS

    A digitalização e simplificação do processo por meio do Atestmed podem gerar uma economia de recursos para o INSS.

    Com menos perícias presenciais, o INSS pode reduzir custos operacionais e direcionar recursos para outras áreas prioritárias.

    Essas vantagens fazem do Atestmed uma alternativa moderna e eficaz para a análise de pedidos de benefícios por incapacidade temporária, promovendo um sistema mais acessível e dinâmico para atender aos segurados, ao mesmo tempo em que desafoga e reduz a burocracia do sistema de perícias do INSS.

    A busca por equilíbrio

    Equilibrar a análise digital da documentação médica com as perícias presenciais exige uma abordagem cuidadosa, para que se preserve a agilidade do processo sem sacrificar a segurança das concessões de benefícios.

    Ao definir critérios claros para determinar quais casos podem ser analisados exclusivamente por meio digital e quais exigem perícia presencial, o INSS objetiva promover o necessário equilíbrio entre eficiência e segurança na gestão de recursos. Por exemplo, nos casos de doenças crônicas e condições que exigem maior avaliação clínica podem ser designados para perícias presenciais.

    Por outro lado, incapacidades temporárias de menor complexidade ou aquelas respaldadas por documentação completa e emitida por instituições confiáveis poderiam ser tratadas via Atestmed.

    Ainda, para aumentar a segurança da análise digital dos documentos, o INSS poderá continuar a investir em tecnologias de reconhecimento de autenticidade de documentos, como o uso de inteligência artificial para validar a procedência dos atestados e laudos.

    Ferramentas de verificação podem cruzar informações com bancos de dados médicos e verificar a autenticidade dos documentos de forma automatizada, o que reduziria o risco de fraudes sem prejudicar a celeridade do processo.

    Para casos mais delicados, em que a tecnologia não tenha certeza sobre a análise remota, é possível a criação de equipes especializadas, compostas por peritos treinados para identificar inconsistências nos documentos digitais.

    Esses profissionais poderiam atuar como uma camada adicional de segurança na análise documental, aplicando técnicas de auditoria e avaliação de autenticidade.

    Vale lembrar que o pente-fino é uma estratégia de auditoria que pode ser implementada. Por meio do pente-fino, um percentual de benefícios concedidos via Atestmed podem ser revisado presencialmente.

    Isso também pode se aplicar a casos suspeitos ou quando existirem inconsistências na documentação enviada. Essa prática ajuda a dissuadir possíveis fraudes e a identificar pontos de aprimoramento no sistema digital.

    Outro ponto que auxilia no controle de legalidade das concessões de benefícios é manter o monitoramento dos dados de desempenho que já é realizado pelo INSS, como taxas de aprovação e cancelamento dos benefícios concedidos digitalmente.

    Conclusão

    A implementação da Atestmed representa um avanço importante no acesso aos benefícios por incapacidade temporária, simplificando o processo para os segurados do INSS.

    Ao permitir o envio de atestados médicos de forma digital, o INSS consegue acelerar a concessão do benefício, evitando a espera pela perícia presencial e proporcionando maior comodidade aos cidadãos.

    Por outro lado, o posicionamento da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) sobre a necessidade de perícias presenciais ressalta a importância de uma avaliação criteriosa e detalhada da condição de saúde do segurado, visando a boa gestão dos recursos do INSS.

    Para a ANMP, a perícia médica é fundamental para garantir que o benefício seja concedido de maneira justa, com uma avaliação completa e presencial do estado de saúde do trabalhador.

    Esse contraste entre a busca por um processo mais ágil e a defesa da avaliação presencial levanta questões sobre o equilíbrio entre eficiência e segurança na concessão de benefícios.

    Portanto, deve-se buscar um equilíbrio observando a demanda crescente por agilidade e respeitando o papel essencial das perícias nos casos em que a documentação não for suficiente ou, ainda, quando houver indícios de fraude.

    Aliando tecnologia com políticas de re-análise e acompanhamento dos benefícios concedidos e, ainda, mantendo exigência de perícias em casos selecionados, poderemos conseguir o equilíbrio que beneficiará a população como um todo.